Quando se trata de segurança e saúde no trabalho, verifica-se que as micro e pequenas empresas, em sua maioria, são extremamente vulneráveis a todos os aspectos.
Boa parte delas não investem adequadamente no quesito segurança e saúde do trabalho, possuindo programas muitas vezes incipientes, que não garantem a efetividade das ações nesse sentido, tampouco asseguram a devida prevenção contra as eventuais penalidades.
Assim, as organizações que não investem na prevenção devida muito em breve poderão experimentar amargas penalidades, tais como imposição de multas, ações na justiça, investigações promovidas pelo Ministério Público e Polícia Civil (Delegacia Especializada em Acidentes do Trabalho), denúncias realizadas por empregados, dentre outras situações.
No entanto, quando se fala em segurança e saúde no trabalho na pequena empresa, a prevenção não pode se restringir somente ao plano técnico; devendo também existir a prevenção jurídica.
27 a 29/08/2024 – Semana Especial SST
A Semana Especial SST será promovida pela ISO Saúde em parceria com o Sindilojas-SP e é composta de treinamentos didáticos, práticos e ministrados por profissionais experientes na área de segurança no trabalho.
Tem como objetivo permitir às empresas a adequação perante as normas e legislações em medicina ocupacional, prevenindo autuações do governo. Além disso, os treinamentos visam reduzir riscos de acidentes de trabalho e possíveis processos trabalhistas. Podemos citar também, como benefícios, a redução do afastamento por doenças ocupacionais e melhoria na produtividade.
A Semana Especial SST será nos dias 27, 28 e 29 de agosto, a partir das 9h30 às 14h00. Serão 3 dias de treinamento com profissionais qualificados em todas as normas da SST e com certificação da CIPA (NR 05) e Brigada de Incêndio (NR 23). Clique aqui para saber mais e fazer a sua inscrição
Relembrando a atualização da legislação
Já há algum tempo, os pequenos empreendedores devem ficar atentos com os dispositivos atuais de Saúde e Segurança do Trabalho, como a nova emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário e o e-Social, pois as regras de SST também valem para pequenos negócios.
As Micro e Pequenas Empresas possuem um tratamento diferenciado garantido pela Lei Geral concernente aos pequenos negócios (LC 123/2006), porém, essa diferenciação não é absoluta, uma vez que, em muitas situações, os micro e pequenos empresários estão sujeitos às mesmas regras das grandes empresas.
É o caso das regras de gerenciamento dos riscos ocupacionais, pois organizações dessa natureza são grandes geradoras de empregos formais no país, e, por essa razão, as micro e pequenas empresas devem ficar atentas às normas de segurança no trabalho, pois o não cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária poderá acarretar multas e penalidades.
De acordo com posicionamento oficial do Sebrae sobre esse tema, estar em dia com as regras relacionadas à saúde e segurança do trabalho não se limita a um mero cuidado para se prevenir de sanções pecuniárias. É, principalmente, um conjunto de iniciativas que possibilitam a prevenção de acidentes, a adequação das instalações e a utilização correta dos Equipamentos de Proteção Individual. Permite, também, o pagamento correto de adicionais, reduzindo o risco de ações trabalhistas.
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